| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6025 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DE JESUS MATOS |
| native_id | 6692 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6.025/84 DE 29 DE DL“NIBRO DE 1.984. lei: bro Gabinete do Prefeito lunicipal de Karabá Estadão do Targes 20 Cc D Concede por “nfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Lunicipal,ã VARIA DE JE- O PREFEITO NUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍS. Faço saber que a Cêmara lunicipsal eprovou e eu sanciono a seguinte q ad a, os m trte 1º - “ica oncedido por infiteuse um Terreno Urbano do Patri- mônio Municipal à Xaria de Jesus Jatos, localizado na irea de Ex- pansão Urbana N. larabéá,ê Folha 12, “uadra 18,Lote nº 23, comos 1i mites e caracteristicas seguintes:Limitando-se velo l:do direito ! com o lote nº 25, pelo lado esquerião com o lote nº 21, frente para V-131 e fundos com quem de direito,! edindo 10m00 de frente, 30100 * de lateral direita, 30H00 de lateral esquerda e 10H00 nos funãoso art. 2º — usta lei entraré em viçor nº data de sue publicação, revo , gedas as disposições em contísrio. à adii e o fe