| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6027 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO |
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MUNICÍPIO DE ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NA LEI Nº 6. 6.027/84 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.984 MARABÁ CIONAL Concede por “nfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio PAS EN af NARADA O PREFEITO MUNICIPAL DE ES2DO DO Peço seber que a Câmara liunicival de a seguinte! leis: Art. 1º — “ica Concedido por imfiteuce um mônio 1 umicipel,à Varia Raimundo one de Expansão Url e Varabá,à “ol os limites e car cteristicas cesuintes: reito com quem de dircito, pelo lido es frente cpm a V-234 e fumãos co ote 18 te 21m50 de Jlat SÊ funãoso Art, 1º — uústa lei entrara em vigo ] vog;das as disposições em contrírios Gabinete do Prefeito lunicival de Karabs pro de 1.984. data de sua 1 o sanl Liitho Terreno lunicipal,à LARIA RAIXUN- Larabá aprovou e eu sanciono Urbano do Patri »igão, locelizeão na Area igao, a uaira 04, Lote 17, com ! crão com o medindo 10