| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6031 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RAIMUNDO NEVES ALVES |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede vbr Enfiteuse um Terreno urbano do Patrimônio lumicipal,ã RAIMUNDO NE VES ALVES . O PREFEITO MUNCIPAL DE MAR/BÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara liuncipal ,aprovou e eu sanciono a seguinte leis Art. 1º - Fica concedidá por Enfiteuse um Terreno Csbeno! do Patrimônio lundtipal,à RAINUNDO NUVis ALVES, localizado na Folha 23 “uadre 09, Lote nº 22,Nova liarabá, com limites e caracteristicas segui ntes:Limitaido-se pelo lado direito com o lote nº 21, pelo lado esquer do com o lote nº 23, frente para V-232 e fundos com quem de direitos,me dindolONOO de frente, 39100 de lateral direita, 39100 de lateral esquer” da e 10m00 nos fundos. irte 2º — “sta lei entrará em vigor ne deta de sua publi- cação, revogadas us disr ições em contrárioo Gabinete do Prefeito lunicibal de Marabá, em 29 de Dezem pro de 1.984. rpb/