| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6032 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A TIBERIO JOAQUIM DA CUNHA NETO |
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ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6.032/84 ãe 29 de Dezembro de 1.984. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio IYunicipel, na Ífrea de Ex- pansão Urbans da Nova Narabá, à TIBÉRIO JOZ4UTi: DA CUNHA NETOS O PASPSITO KUNICIPAL DE VARABA, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Hunicipel aprovou e eu sanci ono a seguinte Leis Axte 1º rica concedião por enfiteuse um terreno urba no do Patrimônio Vunicipel, à TISÍNIO JOAÇUIN LA CUN TU Noto, localizeto na Írea de Expansão Urbana Nova! lerabá, à rolha 29, quadra 08, Lote 16, com limites"! e características seguintes: Lirúítando-se pelo lado? direito cor: o lote 14, pelo lado esquerdo com o lote 13, írente para VY-292 e fundos com o lote 15, medin- ão 10nC0 de frente, 30r00 Ge leteral direita, 30m00* êe lateral esquerda e 10n00 nos fundose Art. 2º — Usta Lei entrará em vigor nata de sua pu-— blicação, revogadas as disposições em contrérios GABINETE DO PREPEITO 1º LKARABÁ ESTADO DO * PARÁ, SN DATA DE 29 DE DEZEIDRO DE