| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6033 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A VALDECIR MARTINS DA CUNHA |
| native_id | 6700 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ser ne coÁREA, BE SEGURANÇA NACIONAL Concede por Infiteuse um terreno Erbano ão Patrimônio uunicipal, a VALDECIR MAR TINS DA CUNHA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio. no a seguinte Teis É Art. 1º- Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba- no dc Patrimônio iusicipal, a VALDSCIR MARTINS DA CU! NH4, localizado na Área de iixpansão Urbana Nova Karabá ê folha 29, quadra 09, lote nº 03, com limites e cara otesísticas seguintes: Limitendo-se pelo lado direito! com o lote 05, pelo lado esquerdo com o lote 01, frene to para V-292 e fundos com o lote 04, medindo 10m00 de frente, 3JOmCO de lateral direita, 30m00 de esquerda e rt nos íundose 10m00 fundão Art, 2º. Nsta Lei entrárá em Vigor ne data de sua pú — bd . . e blicação, revogados as disposições ex contrários GABINZTE DO PREFEITO à RÁ = DATA DE 29 DZ DEZEMBRO DE