| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6035 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A SEME RODRIGUES ZAIDAN |
| native_id | 6702 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Di DEZENBRO DE 1984. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fatrimônio Municipal, a SELE RODRI — GUES ZAIDAN. O PREFEITO MUNICIFAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara liunicipal de liarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º — “ica concedido por enfiteuse um terreno urbano! do Patrimônio Municipal, a Siiiã RODRIGULS ZAIDAN, localizado na fo lha 29, quadra 04, lote nº 13 na ÁRIZA DE EXPANSÃO UNDBANA DA NOVA MA- RABÁ, con limites e características seguintes: Limnitando-se pelo la- do direito com o lote nº 12, pelo lado esquerdo com o lote nº 14,fren te para V-298 e fundos com o lote nº 31, medindo 10m00 de frente 40m00 de lateral direita, 40m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fun- ãos. Arte 2º — Lista Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lâmicipal de Karabó, em 29 de dezem tro de 1984. etéitg Lun) = ecs/