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← Marabá (PA)

norma nº 6036/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6036 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RUDINEI BRITO CARDOSO
native_id6703

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 6036/84 DE 29 DE DEZENBRO DE 1.9844
Concede por Enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, a RUDINZI BRI-
TO CARDOSO.
O PREFZITO KUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Yunicipal aprovou e eu sancio-
no a seguinte Leis
Arte 1º- Fica concedido por Enífiteuse um Terreno Urbars
no do Patrimônio Municipal a RUDINEI BRITO CARDOSO, localizado na *
frea de Expansão Urbana Nove Yerabá, Folha 29, Quadra 05, Lote nº 19
com os limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado
direito com o lote 18, pelo lado esquerdo com o lote 20, frente pa-
ra V-299 e fundos com o lote 21, Kedindo 10m00 de frente, 35m00 de !
lateral direita, 35m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos.
art. 2º- Zeta Lei entrará em vigor na data de sua públi
Ed . à as EA
cação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PRIFSITO VUNICID/A DE KARABÁ, ESTADO DO PA-
RÁ H' DATA DS 29 DE DEZELDRO DE

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