| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6036 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RUDINEI BRITO CARDOSO |
| native_id | 6703 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6036/84 DE 29 DE DEZENBRO DE 1.9844 Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, a RUDINZI BRI- TO CARDOSO. O PREFZITO KUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Yunicipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º- Fica concedido por Enífiteuse um Terreno Urbars no do Patrimônio Municipal a RUDINEI BRITO CARDOSO, localizado na * frea de Expansão Urbana Nove Yerabá, Folha 29, Quadra 05, Lote nº 19 com os limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote 18, pelo lado esquerdo com o lote 20, frente pa- ra V-299 e fundos com o lote 21, Kedindo 10m00 de frente, 35m00 de ! lateral direita, 35m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos. art. 2º- Zeta Lei entrará em vigor na data de sua públi Ed . à as EA cação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PRIFSITO VUNICID/A DE KARABÁ, ESTADO DO PA- RÁ H' DATA DS 29 DE DEZELDRO DE