| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6037 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RAIMUNDO HENRIQUE DA ROCHA |
| native_id | 6704 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6037/84 DZ 29 DE DEZIIBRO DE 1.9840 TT tr r PA TRIÔNIO URDANA ROCHI. e [ir UDÃ, a RAILUNDO HENRIQUE DA div vs np N nos E LOTALO LO PALO. Paço saber que a Câmare iunicipal aprovou e eu san — ciono a seguinte Leis irte 1º Pica concedido por mníiteuse um terreno Urba no do Tetrirônio Kunicipal, a RAL UNDO HENZIA Di Cel, locclizado na árec do ixpunsão Urbana Kova Ia Cl, lote nº 11, com os lixi — tes e ceractorísticos scrvintess liritarcdo-se pelo *? leio direito com o lote 10, nclo lote lado esquerdo cor o 12, irente pira V-226 e runãos cor: o lote 01, * mecinco 10m0OC de frente, 30r00 de lateral direita,30 mOO de laterel esquerda e 10m00O nos iu 4 . É irte 2º- sta Lei entraré em vigor na êrta de sua pu= me blicação, revogadas as dispocições em contrérios