| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6039 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO FRANCALINO DE SOUZA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6039/84 DE 29 DE DE-ENBRO DE 1.984 Concede por enfiteuse um Terreno Urbano do Petrimonio lunicipal, ANTONI FRANCA- LINO DE SOUZA. O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ EST;LO DO PAn£e Faço saber que a Câmara lJunicipal aprovou e eu sanciono a “eguinte leis Art: 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ! do Pstrimoni o lynicipeal, à <NIONIO PRANC/LINO DE SOUZ/ , localizado na AREA DE EXPANSÃO URB/NA NOVA NARAD/, É folha 29, quadra 05, lote nº 24, com limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 23, pelo lado com o lote 25, frente para V-296 e fundos '! com o lote nº 11, liedindo 10m00 de frente , 33m00 de latercl direita , 33m00 de lateral esquerda e 1C n00 nos íundoss. srt: 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposição em contrsrio. ] GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 29 DE DEE BRO DE 1.9846