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norma nº 6039/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6039 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO FRANCALINO DE SOUZA
native_id6706

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 6039/84 DE 29 DE DE-ENBRO DE 1.984
Concede por enfiteuse um Terreno Urbano
do Petrimonio lunicipal, ANTONI FRANCA-
LINO DE SOUZA.
O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ EST;LO DO PAn£e
Faço saber que a Câmara lJunicipal aprovou e eu sanciono a
“eguinte leis
Art: 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano !
do Pstrimoni o lynicipeal, à <NIONIO PRANC/LINO DE SOUZ/ , localizado na
AREA DE EXPANSÃO URB/NA NOVA NARAD/, É folha 29, quadra 05, lote nº 24,
com limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito
com o lote nº 23, pelo lado com o lote 25, frente para V-296 e fundos '!
com o lote nº 11, liedindo 10m00 de frente , 33m00 de latercl direita ,
33m00 de lateral esquerda e 1C n00 nos íundoss.
srt: 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposição em contrsrio.
] GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM
29 DE DEE BRO DE 1.9846

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