| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6040 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A EDILSON MUTRAN SOARES |
| native_id | 6707 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL Kº 6.040/84 DE 29 un DL DRO LE 1,984, LEI Concede por enfiteuse um terreno urbano do Iatrimônio Iunicipal na Área de Ex -— pensão Urbana Nova ! arabé, a EDILSON raço saber que « Câuara Iunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis: trt. 1º - Pica concedido por enfiteuse um terreno urbano '! do Tetrimônio Iunicipal, a EDILSON | UZRAN DO , localiza -do na írea de Uxpansão Urbana Nova lVarebá, na Yolha 22 lo -te nº 10, Juacra 01, cor os limites e caracteristicas se- guintes: limitando-se velo l:do direito cor o lote nº 09 pelo lcdo esquerdo limita-se com o lote nº 11, frente para V-227, fundos com o lote nº 63, medindo 10,00mn de frente... por 30,00m ce iundose sua publica