| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6041 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ALBERTO MOUSSALLEN |
| native_id | 6708 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL 8 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Tatrirônio kunicipal, na írea de x q , Urbana Nova i araba, a à riirri rima Cree . o ue Ra nm quina É O PRLPEITO LUI AL D3 VARAD: ESTADO DO PARA faço saber que a Camera | unicipal ayrovou, e eu sanciono a seguinte lei: trte 1º —- Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano ' do Tetrironio lunicipal,ii AlRLA LE EMA O UIARA NOVA- D'., a “ISENTO LOUDU/LLS:, localizado na “olha 31 quadra pelos lotes nºs. 10,11,12 e 13 cor: os limites ve por 40,00m âãe lunios, ou seja: pería 2º — Esta lei entrará em vigõr na data de sua publica EO, ati