| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6042 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A PEDRO BRAGA COELHO |
| native_id | 6709 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ta- trimônio lanicipel, a ILDRO BRAGA COÍLHO. O FREPLIZO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Narabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lâmicipal, a ILDRO BRAGA COÊLHO, localizado na ÁNRIA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÍ, à folha 12, quadra 13, lote nº 27, com limites e características seguintest Limitando-se pelo lado di- reito com o lote nº 25, pelo lado esquerdo com o lote nº 26, frente! para V-133 e fundos com o lote nº 28, medindo 09m0O0 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 09m00 nos fundos. Arte 2º — Lsta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrários. Gabinete do Prefeito lâmicipal Ge iarabá,em 29 de dezembro de 1984 = Prefe ipal = ecs/