| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6046 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIO MANOEL LOPES COSTA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6.046/84 DE 29 DE DEZEXBRO DE 1.984, Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimôriio Hunicipal,ã K:NIO 1:NOEL* LOPES COSTA O PREFEITO MUNICIP:L DE Ko Bf LOT:DO DO PARÁ. Paço saber que a câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a se guinte lei: “rt 1º-Pica concedido por infiteuse um Terreno Urbano do Pa trimônio lunicipal,ã RIO 1. NOL LOPsS Colli localizao na Re ha 12,Cusdra 15, Lote nº 19, rc de Expansão Urbana Nelarabá com os limites c coracteristic : seguintestLimitanão-se pelo lado direito com o lote nº 2O,pclo l.do esquerdo com o lote * nº 37,fazendo frente para v-131 c fundos con o lote nº 42, ne dindo O9K00 Ce frente, 30:00 Cc lutcrcl direita, 30100 de late- ral esquerda,e 09.00 nos funtose ixte 2º-Nsta lei entrará em vigo Ee na data do sue publicação , as revogedos as dicposições em conirírios Gabinete do Prefeito Iunicipal de larcbé, em 29 de Dezenbro de 1.934 rpb/*