| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6048 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MAXIMIANO MACENA DE MIRANDA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6.048/84 de 25 de Dezenbro de 1.984. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio iunicipsl , à MAXIXIANO KACENA DE MIRANDAs O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO LO PARÃO Faço seber que e Câmara Iunicipal eprovou e eu! sanciono a seguinte Leis arte 1º — Pico concedido por enfiteuse um terre no urbono do “atrirônio Iunicípel, à EANINIAiO! NACENZ. Di LI cv, localizado na frea de Ixpan- são Urbana Nove arebá, à Folha 29, Quadra 18, Lote nº 22, cor: os limites e características se guinte: Limritaiio-se velo lado direito cor o V8 -«302, pelo laio esquerdo com o lote nº 23, fa — zendo frente pero a V-306, fundos com o lote nº 21. Kedindo 10:00 de frente, 38m00 de laterel * direita, 3ôm00 de laterel esquerda e 10m00 nos" fundos. arte 2º — Uste Lei entrará em vigor na data de! sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CABINDTE DO PRSSSITO MUNICIPAL DS KARABÁ ESTADO DO PAR£, IX DATA DZ 29 DO DEZEMBRO DE 1.984 = Prefe Us =