| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6049 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA MOURA DE BRITO |
| native_id | 6716 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL ” Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal, à Keria Moura! DE BRITO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO PARA . Paço saber que a Camara liunicipal aprovou e eu sanciono a ! Seguinte lei: Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimonio Municipal, à NANIA NOUR. DE BRITO, localizado na Folha 12 Quadra 19, lote nº 65, AREA DE EXPANSÃO URBAN/. NOVA MARABÁ, com limites e caracteristicas seguintes:limita ndo-se pelo lado direito com o lote nº 6T7,pelo lado esquer- do com o lote nº 63, fazendo frente, com a VE-O1, e fundos! com quem de direito, medindo 10m00 de frente, com 32m00 de lateral direita, 32m00 de fundos Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica e . - ond é . ção, revogadas as disposição erí ontrarioo GABINETE DO PREFEITO 1 BÁ ESTADO PARÉ, EM ! EM DATA DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.9