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norma nº 6049/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6049 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA MOURA DE BRITO
native_id6716

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
”
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio lunicipal, à Keria Moura!
DE BRITO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO PARA .
Paço saber que a Camara liunicipal aprovou e eu sanciono a !
Seguinte lei:
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimonio Municipal, à NANIA NOUR. DE BRITO, localizado
na Folha 12 Quadra 19, lote nº 65, AREA DE EXPANSÃO URBAN/.
NOVA MARABÁ, com limites e caracteristicas seguintes:limita
ndo-se pelo lado direito com o lote nº 6T7,pelo lado esquer-
do com o lote nº 63, fazendo frente, com a VE-O1, e fundos!
com quem de direito, medindo 10m00 de frente, com 32m00 de
lateral direita, 32m00 de fundos
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
e . - ond é .
ção, revogadas as disposição erí ontrarioo
GABINETE DO PREFEITO 1 BÁ ESTADO PARÉ, EM !
EM DATA DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.9

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