| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6050 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA ILAN RODRIGUES JADÃO |
| native_id | 6717 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 6.050/94 de 29 de Dezembro de 1.984 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio kunicipel , à KARIA ILAN RODRIGUES JADÃO. O PREFEITO WUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO DO PARÃO Faço seber que a Câmara lKunicipal aprovou e eu ! sarciono a seguinte Lei: trto 1º - “ica concedido por enfiteuse um terre- no urbano à Patrimônio Kunicipel, à KARIA ILAN'* nODRIGULO o. vXO, localizado ne frea de Expansão! Urbana Nova iarcbá, Folha 26, Quadra 06, Lote nº 13, com os linites e características seguintes : Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 11, pelo lado escuerão com o lote nº 15, fazendo ; frente porca ce V-294, e fundos com o lote nº 14, Vedindo 10»00 de frente, 30m00 de lateral direta, 30m00 de leterel esquerda e 10m00 nos fundos. Arte 2º — sta Lei entrará em vigor na data de ! sus publicação, revogades as disposições em contrário. GABINEZE DO PREPUIZO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO? DO PARÁ, EX DATA DZ 29 Ds DisiNBrO DE 1.9846 = Prefeito CIpar-=