| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6052 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LUIZ DONIZETE DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 6,052/84 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.9844 Concede por efiteuse um terre no urbano do Patrimonio Muni- cipal, à LUIZ DONIZETE DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO PARÁ. Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Arto 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, localizado na folha 29, “uadra 19, lote nº 21; Ai DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ, com os limites e caracte istiras ceguintes: Limitando-se pelo ls 'o vViieit» con o lote nº 20, pelo lado esquerdo com c Jote nº 22, fazendo ixente para ' V-303 e fundos com o lote nº 31, medindo 08m00 de-lateral direita 35 de lateral esquerda e 08 de fundos, Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicas revogada as disposições em contrarios GABINETE DO PREFE GNICIPAL DE NARABÁ ESTADO PARÁ, EM DA TA DE 29 DEZENBRO DE