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norma nº 6052/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6052 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LUIZ DONIZETE DA SILVA
native_id6719

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
LEI Nº 6,052/84 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.9844
Concede por efiteuse um terre
no urbano do Patrimonio Muni-
cipal, à LUIZ DONIZETE DA
SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO PARÁ.
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Arto 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, localizado na folha 29, “uadra 19, lote nº
21; Ai DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ, com os limites e caracte
istiras ceguintes: Limitando-se pelo ls 'o vViieit» con o lote nº
20, pelo lado esquerdo com c Jote nº 22, fazendo ixente para '
V-303 e fundos com o lote nº 31, medindo 08m00 de-lateral direita
35 de lateral esquerda e 08 de fundos,
Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicas
revogada as disposições em contrarios
GABINETE DO PREFE GNICIPAL DE NARABÁ ESTADO PARÁ, EM DA
TA DE 29 DEZENBRO DE

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