| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6053 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE BARROS DOS SANTOS |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6.053/84 “E 29 DZ DEZENBRO DE 1.984 DD dio a RAR CER RACER RAR ACAENA DERA DA À Concede por enfiteuse um terreno ur- bano do Tatrimonio | micipcl, JOD pe Fego sever que a aprovou e eu sanci- ono a seguinte lei: rte 1º — “icr c r 3e uri Dm beno do r a racteri — elo lado dire ito con o e , Co com o nº 43, fazendo mãos cor o lote n Sº quecra 15, e frente, 30700 de la teral direita, 3010 ] 1 esquerda e 10m00 nos fundos Arte 2º- ista é igor na date de sua pu blicação, revoscd; disposição em contrário. CEL nDTT GDA al+