| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6054 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RAIMUNDO ALVES TOCANTINS |
| native_id | 6721 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6.054/84 DE 29 DE DESEMBRO DE 1.984 DD dra da SARA RARA Re RA CARONA RCA CAR AR RCA CARE REAR RARA RARA RARA RARAS A A Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio Iunicipel à RAIMUNDO ALVES TOCAN?IKS. O PREFEITO MUNICIP/L DE LAABÍ CST.DO DO PARÁ. ' Faço saber que a Cônera : micipcl cprovou e eu senci ono a seguinte leis: Arte 1º - Fica concelião por eniiteuse um terreno * Urbano do Patrimonio . micip:l, à Nairundo Alves To | centins, localizcdo nc O UMBdZ. KOVA nites e caracteristicrs vc u. “3: Limitando-se pelo lado direito com o love 18, suquerdo * com o lote nº 23, É 1 á nte po Vl32 e fundos * com o lote nº 22, rnedinão 3 etercl direita , Arte 2º — Este lei entroré “cor na Gata de sua publicação, revogadas co di 'o em contrarioe DO