| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6056 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS |
| native_id | 6723 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 6056/84 BE 29 DE DEZENBRO DE 1.984 DER IEIE IO DETECTED TIETE IEEE III II IEEE IEEE IE IEEE Concede por enfiteuse um terreno ur- bano do Tatrimonio Iunicipel à PRN CISCA PANBIR: DOS S O PREFEITO KUNICIPAL DE 142 BÁ ESTADO PARA. Paço saber que a Camera Municipal aprovou e eu sancio- no a seguinté leis Arte 1º — Fica concedido vor enfiteuse um terreno Urba no do Patrimonio Lunicipsl, à Pranciscs Vereira dos Santos, loceli- O URBANA BOVA Ly uisi zado na ;Nist DE EXPA uadra 26, fo lote nº 17,com os limites e caracteirsiicas Tinitando-se pelo lado direito com o lote nº 15, lato esquerdo com o lote ! nº 15, fazendo frente para V-180, fundos cor o lote nº16, medindo ! 05135 de frente, 40m30 de lateral direii:, 43700 de latercl esquer- da e 12n60 nos fundos '“* en vigor na data de sua trte 2º — m contrário. publicação, revogadas as disposiç GABINSTE DO PROP PARA Eli 29 DE DEZELBRO DU 1498