| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6057 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A OZIMAR ANDRE DA SILVA |
| native_id | 6724 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lzl Nº 6.057/84 de 29 de Desenbro Drta 1984 PS PE PES LP PSP PP E EP] e Mi Mom F Conecie vor entiteuse um terreno urbano ão ratrirônio Lunicipal na Área de Zx -— pensão Urbene da Nova Iarabá, à OI * , ane GEP 0 FeROdA 4 48 sÊ sida di aà dai O HEHE IPO MULICIPAI E DA, EST;DO DO 1 Faço saber que a Cênere !unicipel, aprovou e eu ! senciono a seguinte Leis irte 1º — Zica concedido por enfiteuse wu: terreno A am, PE a di asd nv - a Tra - urbano do Patrimônio !unicipal, à OUILAZ 4h Si, Di. «TIVi., locali E > am, t , 4 ba , zedo na írea de Zxpansão Urbana da Kova larabá, à Folha ira 06, Lote nº 15, cor os lirites e coracterísticas Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 16, pelo lado es — querdo com os Lotes nºs 13 e 14, frente pera V-295 e fundos com e V-204, medinio 10r00 de frente, 55m0O0 de latercl dis 60r00 Ge lateral cequerda e 10m00 nos Tuncose do ba Lrte 2º — Usta Lei entrara em vigor na dita de * sua publicação, revocedas es disposições er contrário. GABINLTS DO PREFEITO MUNICIPAL Di DO PARÁ EX DATA DE 29 DE Lº