| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6058 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DE NAZARE COSTA MONTEIRO |
| native_id | 6725 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI N Nº sera a DES a A Concede por enfiteuse um terreno urbe- no do Patrimo:.io Lunicipal à INI D5 NAZARÉ COSTA VONTEIROs A) Livio Faço saber que a Camara !x 1 aprovou e eu sanciono ! à seguinte leis irte 1º - Zica cimncecico r en: iteuse um terreno Urbano localizado na :rea de pensão 29, “uadra 05, Lote nº 01, Ce 38 O-— 1 velo lado esquerão cc , funcos com o lote n Tt, | 10:00 Ge frente, 30m00O * de luterel esquerár e 10: E ndos Arte 2º — Desta lei er p viror na data de sus pu- die oil contrerio e.