| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6060 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A IDAEL ALVES GUIMARÃES |
| native_id | 6727 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LzI Nº 6060/84 DZ 29 DE DIZENBRO DZ 1.984, Concede por Tnfiteuse um Terreno Urba no do Patrimônio lunicipal, a IDASL O PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cârara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Tica concedido por Imfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio lunicipal, a ID“ NVNS GUILARÊES, locslizedo na, irea de Expansão Urbana Nova lar: bá, à TVolha 29, wvaira 10, Lote 19, com os limites e caracteristicas seguintes: limitando-se velo lado direito com o lote 18, pelo lado esquerdo com o te 20, fazenlo frente prra V-302, fundos com O Lote 30. leúindo Ômts de frente, 30nts nº letercl 3 30mts na lateral esquerda, ômts nos fundoss. Arte 2º - “ata Lei entr: rS em vigor na data de súa publica çãos revogadas 25 disposições em contrario. nemaT pano om DO PRSPEITO MUNICIPAL DE KA ABÁ ESTADO DO PARÁ, um 29 DE DEZENBRO D7 1.984