| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6061 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A IRENE PEREIRA LOPES |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL o 061/84 de 29 DE DIZENBRO DE 1.984 E CAÇA NA RCA CER ARÇA RR A RCA RLRLKLHLAXE RH RR x» HLLAXHH Concede por enfiteuse um terreno Uri no do Patrimonio MNunicip=l, à IRENE PE REIRA LOPES. i O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Peço seber que a Cêômara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: árto 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Fatrimonio lunicipal, à Irene Pereira Lopes, localizado na REA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ, & Folha 12, Quadra 10, Lo- te nº 40, com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando -— se pelo lado direito com o lote nº 41, pelo lado esquerio com [o lote nº 39, frente para V-124 e fundos com o lote A- 31, medindo! o9m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esque da e 09m00 nos fundoso Arto. 2º — Est i Abraré em vigor na data de sua pu plicação, revogadas as didr So em contrário, GABINSTE DO D MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 29 DE DEZENDRO