| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6065 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA EMENIA MATINE DE QUEIROZ |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6065/84 de 29 de Dezembro de 1.984 Concede por enífiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipel , E irei à Ria E iii , a NARIA EMENIA FVATNE DE QULIROZ ris eder id ai .w E PR a O PREFEIZO "UNICIPAL DE KARZÃ, ESTADO DO PANÍ. Faço saber que a Cârara Iunicipel aprovou e eu! genciono a seguinte Leis Arte 1º — “ica concedido por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio lunicipal, à LARIA Ll— NIA KATNU Db) (USIn04, localizado na Área de x pansão Urbana Nova Varabá, rolha 31, Quadra 04, Lote nº 24, cor os limites. e característicos |! seguintes: Ii itando-se pelo lado direito cor. o nº 23, pelo Ilcão esquerdo com o lote nº 25, t frente paro V-313 e fundos com o lote 47, Leúin do 10m00 Ce frente, 30m00 de lateral direita |, 30m00 de leteral esquerda e 10m00 nos fundose Arte 2º — Tete Lei entrará en vigor na data de! sua publicação, revosados es Cisposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NARABÁ ESTADO DO PARÁ, E DATA DE 29 DE DEZEMBRO DEI .9840