| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6068 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO VALDINA ALVES LIMA |
| native_id | 6732 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimonio lâmicipal à JOAO VALDINA 15 LIMA. ALI O PREFEITO MUNCIPAL DE MARABÁ ESTADO PARÁ Paço saber que a cancra lLunicipal aprovou e eu sunciono a seguinte lei: Arto 1º + Fice concedido por enfiteuse um Terreno Urbano! do Patrimonio Municipal,à Josão Valdina Alves Lima. Localizado na AREA DE EXPÃO URBANA dra 1ô lote nº 30, cor limite e carpcteristicas seguinte: Limitando-se pelo lado direito com :. Y-121 e funãos com quem de direito, medindoO9m00 de frente, 3000 de letera direita, 30m00 de lateral esquerda e 09m00 nos fundose rê em vigor na det a de sua Publi cação, revogadas isposi “st contrario , E . . Gabinete do feito Lunicipal de lLaraba estado do Para em 27 de Dezembro de 1498