| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6069 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RAIMUNDA FARIAS ALBINO |
| native_id | 6733 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6.069/84 DE 29 DE DEZENSRO DE 1.984. E======0==2== == "aa Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio lunicipal,à RAIXUNDA PARI AS ALBINO. O PREFEITO MUNICIP:L DE MAIRABA ESTADO DO PAR£. Feço saber que a Câmara Kunicipel provou e eu senciono a seguin- te leis trtelº-Fica concedido por Enfiteuse um Terreno Urbano do Tatrimô- não Kunicipsl,ã NAINUNDA F:RIAS ALBINO,localizado na Área de Expa nsão Urbana N. Iarabá,“olha 12, “uadra 18, Lote nº, com limites e coracteristicas scouintessLimitando-se pelo lado direito com o lo te nº 16, pelo lado esquerdo com o lote nº 20,fezendo frente para V-120 e fundos com quem de direito kedindo 10H00 de frente,25m00, ãe lateral direita,251:00 de lateral esquerda e 10/00 nos fundose Art. 2º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal de Iarabá,em:-10 de Dezembro de 1.984.