| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6070 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A EUZIMAR FERNANDES FERREIRA |
| native_id | 6734 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fa- trimônio Municipal, à EUZILAR PnuiDiS PERREI Lo ER I7O HUNLCIPAL DE BALADA, ESTADO DO Diiiio o PP Faço saber que a Camara lâmiciral de Lgrabãs aprovou e eu sanciono a seguinte Ieis Arte 1º — tica concedido por enfiteuse ui terreno urba- no do Tatrimônio lâmiciral, à JULIA 3 FIMELA, localizado na flu JE DATANSÃO ULUIIA DA NOVA LuliBí, à Tólha 29, cuaira 18, lo te nº 14, con limites e carszeteri 8! Lisitailo-se velo + laão direito com o do nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº 15, fazendo frente para V-302 e fundos con o lote nº 35, reãindo 08m00 * esquerda, 8m00 de frente, 30n00 de lateral 2i as, 30100 Ge late 3 nos iundose art. 2º — “gta Lei entrará em vigor na data de sua publi ação, revogadas as disposições em contrúrio, Gabinete do Ireícito lunicipal de ligrabs, em 29 de dezem tro de 1984.