| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6071 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ESMERALDA LOPES GOMES |
| native_id | 6735 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL fe felufa ju fefefoio fe ela faia] CONCEDE POR E'FITEUSE um terreno Urbano foP atrimônio Municipal , a ESISRALDA * LOPES GOuES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃOo Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancios no a seguinte Leis Arte 1% Fica concedido por enfiteuse um terreuo urbas no do Patrimônio Municipsl, à ESHZRALDA LOPES GOMES, * Iocalicado na Polha 16, Quadra 15, “ote nº 03, ÍRCA DE EIPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ, com Os limites e coractõ- rfcticos seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 0), pelo lado esquerdo com o lote nº A=05, * fazendo frente para a V=182 e fundos com quem de direi to, medindo OGNIO de frente, 35H00 de lateral direita, 35M00 de loteral escuerda e 000 nos fundose Arte 2% Entao Lei entrará em vigor na data de sua pá - blienção, revogaê as as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNI Ea DE MARABÁ ESTADO DO Pie nÃ, EM DATA DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.984 SG / , p /3 / pa Pao Bosco Pu edrigues “refeito Fiunikipal