| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6073 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RAIMUNDO DIAS DE SOUZA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6.073/84 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.984. Ssssssssssssasssssssssssesssesessesssessss guinte leis Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio IWunicipal,ã RAIMUNDO DIAS DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍS Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a se Arte 1º- Fica congedido por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio lumicipal,ã RAIMUNDO DIAS DZ SOUZA localizado na Area de Expensão Urbana N. larabá,à Folha 18, “usdra 08,Lote nº 15, com limites e caracteristicas seguintes: Limi tando-se pelo lado direito com o lote nº 14, pelo lado esquerdo com o o lote nº 16, frente com a V-185 e fundos com o lote nº 30, Kedindo 10M00 de frente, 41100 de lateral direita, 43M00 de lateral esquerda e 10H00 nos fundose Arte 2º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Xarz SF Ye Dezembro de 1.984. rpb/*