| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6074 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA SOARES DA SILVA |
| native_id | 6739 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6074/84 DZ 29 de Dezembro de 1.984. guinte leis Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Kunicipsl,ã KARIA SOARES" DA SILVi o O PREFEITO MUNICIPAL DE M/RABÍ ESZADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se trte 1º - fica Concedido por -níiteuse um Terreno Urbano do * Patrimônio Municipal,ã Marie Soares da Silvaçlocelizado na fo lha 12, «usdra 20,Lote nº 19,/rea de Expansão Urbana Ne. lara— bá, com os limites e caracteristicas seguintessLimitando-se * pelo l:do direii o com o lote Kº 21,pelo lado esquerdo com o lote 17, fazendo frente para VE-01 e fundos com o lote nº 04 medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direite,30m00 de 1a teral esqueria e 10m00 nos fundos. arte 2º — Zeta lei entrera“em vigor no date de sua publicação revosedes es Gisposições em contrério. Gabinete do Prefeito Eunicipeal de Merabé,em 29 de Dezembro de 1.984. (46)