| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6076 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RAIMUNDO NONATO DA SILVA |
| native_id | 6740 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6,076/84 DE 29 DE DEZENBRO DE 1.9840 seguinte leis Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Yunicipal,à RºINUNDO NONA TO DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR£e Faço,saber que a Câmaro Iunicipal aprovou e eu sanciono a trte 1º-rica concedido por nfiteuse um Terreno Urbano do! Patrimônio Kunicipal,ã xAI'UNDO NONATO DA SILVAçlocalizado na tres de Expansão Urbana Nelarebá,ã Folha 12, Cusdra 10, Lote nº 36, com limites e caracteristicas seguintes: Limita ndo-se pelo lado direito com o lote nº 37, pelo lado esque rdo com A-26, frente com a V124, e fundos com o Jote 427,me dindo 09m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30h00 de * lêteral esquerda e 05m00 nos fiindose irte 2º Este lei entrar” em vigor na data de sua publicam ção ,revogsdas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito IKunicipal de larabéá, em 29 de Dezembro de 1.984 rpb/*