| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60760 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ROSA RODRIGUES DE SOUZA |
| native_id | 6741 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6,076/84 DE 29 DE DEZENBRO DE 1.984. Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano! do Patrimônio lâmicipal,à ROSA RODRIGUES DE SOUZA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR". Faço saber que a Câmara Nunicipal eprovou e eu sanciono a seguinte lei: Arte 1º-tica concedido Por níiteuse um Terreno Urbano do * Patrimônio Iunicipal,ã ROSA RODRIGUES DE SOUZ/,1locelizado na Area de Expansão Urbana Ne. Karabásã Folha 2S,Quedra 04 Lote 30, com limites e caracteristicas seguintes! Limitando- se pelo lado direito com o lote nº 29, pelo l:ão esquerdo * com o lote nº 31, frente pora Vi-02 e fundos com o lote nº14 medindo 10n00 de frente, 37m00 de lateral direita,36H00 de * lateral esquerdo: e 10m00 nos fundos. srte 2º-gsta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Yunicipal de ha: