| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6078 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE PEREIRA DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6.078/84 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.984. Concede por Enfiíteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ã JOSE PEREIRA* DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cânara Municipal aprovou e eu sanciono a segui nte leis Arto 1º-Fica Concedido por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrá mônio Municipak,à José Pereida da Silvaçlocalizado na Area de Expansão Urbana N.Marabá,ã Folha 28, Quadra 23, Lote N$ 22, com os limites e caracteristicas seguintessLimitando-se pelo lado * direito com o lote nº 23spelo lcdo esquerdo com o lote nº 21 * frente para V-295 e fundos com o lote nº 10,medindo 08m80 de frente,12m00 de lateral direitaç12m00 de lateral esquerda e |, 08m80 nos fundos. art. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Ed GABINETE DO PREFEITO DE MARABA ESTADO DO PARA EM 29 DE DEZEMBRO DE 1.9840