| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6080 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA IVONE DE SOUZA ANANAJAS |
| native_id | 6744 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6080/84 D. 29 DE DEZINBRO DE 1.984 te leis Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal,ã KARIA IVONE * DE SOUZA ANANAJÁSO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ EST/DO DO PiRfo Faço scber que a Câmara Municipal aprovou e eu sonciono a seguin arte 1º-fica Concedido por infiteuse um Terreno Urbano do Patri- mônio Kunicipal,ã laria Ivone de Souza ;meneajás,localizado na * area de Expansão Urbana N. larabá,ã folha 29 quadra 12, Lote N$, 06, com os kimites e caracteristicas seguintessLimitendo-se pelo lado direito com o lote nº O4pelo lado esquerdo com o lote nº 08 frente para V-291 e fundos com o lote nº 05, medindo 10m00 de + frente, 30m00 de laterel direita, 30m00 de lateral esquerda e ' 10m00 nos fundos. Arte 2º — Esta lei intrará em vigor na data de sua publicação re vogadas as disposições em contrérios Gabinete do Prefeito lunicipal de Jerabéásem 29 de Dezembro de 1.9840