| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6081 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DE FATIMA PEREIRA NASCIMENTO |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6,081/84 DE 29 DE DEZEIBRO DE 1.9846 leis (5) Conceãe por “nfiteuse um Terreno Urbana do Patrimônio Kunicipal,ã li RIA DE FATI KA PEREIRA NASCIMENTO O PREFEITO MUNICIPAL DE NARABÉ ESTADO DO PAR£o Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Arte 1º — Fica Concedido Por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patri- mônio Nunicipal,ã llaria de Fatima Pereira Nascimento,localizado na Area de Expansão Urbana No Harabá, com os limites e caracteristica | seguintesLimitando-séê pelo lado direito com o lote nº 14,pelo lado esquerdo com o lote nº 16, frente para V-302 e fundos com o lote * nº 02 medindo 10/00 de frente 40H00 de lateral direita,40m00 de la teral esquerda e 10m00 nos fundos. "olha 2), quadra 16, lote nº 15 arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de suz publicação, revo gadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Nunicipal fe abésem 29 de Dezembro de 1.984. |