| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6082 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FRANCISCO DIVINO BARBOSA |
| native_id | 6746 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 6082/84 DZ 29 DZ DEZEMBRO DE 1.984 Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio kunicipal,a FRANCISCO DIVINO BANBOSAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- Fica conceddido por Enfiteuse um Terreno Urba no do Patrimônio IWunicipal, a FRANCISCO DIVINO BANBOSA, localizado" na Area de Expansão Urbana Nova larabá, à Folha 26, Quadra 10, Lote 30, com os limítes e caracteristicas seguintes: Limitando-se pela frente com a V-263, pelo lado direito com o Lote 29, ao Poente, ao Nascente pelo lado esquerdo com o Lote 31, fundos para o Norte com quem de direito, medindo l0mts de frente, 30mts de fundose arte 2º — Zeta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Iunicipal de 'arabá, em 29 de Dezembro de 1984, Prefeil y cipal