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← Marabá (PA)

norma nº 6083/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6083 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A PEDRO CONCEIÇÃO
native_id6748

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL
LEI Nº 6.08 DE DE DEZEMBRO DE 198.
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Pam
trimônio Municipal, a PEDRO CONCEIÇÃO.
O FREFZIZO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara lunicipal de liarabg, aprovou e eu
sanciono a seguinte leis
Art. 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano!
do Fatrimônio Municipal, a PEDRO CONCEIÇÃO, localizado na ÁREA DE EK
PANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ, à folha 12, quadra 13, lote nº 23, cm
limites e características seguintes: Ljmitando-se pelo lado direito *
com o lote nº 21, pelo lado esquerdo com o lote nº 25, frente para a
V-133 e fundos com o lote nº 24, medindo 09m00 de frente, 30m00 de 1a
teral direita, 30m00 de lateral esquerda e 09m00 nos fundos.
Arte 2º — Lsta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Ireícito lynicipel de liarabs,em 29 de dezembro
de 1984.
= Prefei, cipal =

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