| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6083 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A PEDRO CONCEIÇÃO |
| native_id | 6748 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 6.08 DE DE DEZEMBRO DE 198. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Pam trimônio Municipal, a PEDRO CONCEIÇÃO. O FREFZIZO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipal de liarabg, aprovou e eu sanciono a seguinte leis Art. 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano! do Fatrimônio Municipal, a PEDRO CONCEIÇÃO, localizado na ÁREA DE EK PANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ, à folha 12, quadra 13, lote nº 23, cm limites e características seguintes: Ljmitando-se pelo lado direito * com o lote nº 21, pelo lado esquerdo com o lote nº 25, frente para a V-133 e fundos com o lote nº 24, medindo 09m00 de frente, 30m00 de 1a teral direita, 30m00 de lateral esquerda e 09m00 nos fundos. Arte 2º — Lsta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Ireícito lynicipel de liarabs,em 29 de dezembro de 1984. = Prefei, cipal =