| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6084 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A EUFROSINA LUCAR VIEIRA |
| native_id | 6749 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA MACIONAL DE DEZEMBRO DE 198. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Pam trimônio Municipal, à ZUFROSINA LUCAR VINIRA. O PREFLITO MUNICIFAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARA, Pago saber que a Câmara linicipal de liarabã, arrovou e eu sanciono a seguinte Lei: árte 1º — “ico concedião por enfitcuse um terreno urba no do Jat-imônio laymicipal, à cUPROSNU LUCAR VIXINA, localizado na ÁREA DE -.LANSÃO URBANA Da NCVA NA ABÁ, à Tolha 05, quadra 01, lote? nº 05, com linites e cuxsciorísticas seguintes: limitando-se pelo la do dircito com o lote nº 04, pelo lado escucrio com o lote nº 06, fa e fwicos con o lote nº 22, medindo O9m0O de frente, 30m00 de lateral esquerda, 30m00 de lateral direita, e 09m00O nos íundose ” ci entrara em vigor na data de sua pu= H e+ . 9] t | pr tlicação, revogadas as disveçições em contrario. Gabinetc do ir. ívito iamicipal de liarabaçem 29 de dezem bro de 1984, eca/