| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6086 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A OZAIR DIOGO |
| native_id | 6751 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6086/84 DE 29 DE DEZENDBRO DE 1.984. Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio rumicipal, à OZAIN DIOGO. ' O PREFEITO MUNICIPAL 5 yn:nf ESTADO DO PANÍ. Faço saber que a Câmara lâmicipal de larabá aprovou e eu sen- ciono a seguinte leis art 1º - “ica concedido Por Enfiteuse um terreno Urbano do Pa trimônio Kunicipal,ã 0Z/:IR DIOGO,1loceliz:do na -rea de ixpansão Urbana! Nova Karabá, à folha 29, Quadra 19, Lote 22, com limites e caracteristi cas seguintessLimitando-se pelo lado direito com o lote nº 21, pelo la- do esquerdo com os lotes nºs 23,24, 25, e 26, frente com a V-303 e fun- dos com o lote 30, ledindo Oômts de frente 35mts, do lado esquerdo ' Oômts nos fundose art: 2º — “sta lei entrará em vigor na date de sua publicação revogadas as disposições em contrírio. Gabinete do “refeito lâmicipal de larebásem 29 de Dezembro de 1.984 rpb/