| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6088 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A EGIFRAN SEGUNDES DE SOUZA |
| native_id | 6753 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lil Nº 6088/84 DL eu cm no ào . na su Lado ds UC 3OnOK U Jatrim 2d, & , Lircito com o lote 19, lo lsão uerão con c Concede por enfiteuse um terreno urbabo do Ta- trinônio Municipal de Larabã, a DGN'AN SuGua- « SOU O FREFLIZO LUNICIFAL DE MARABA, ESTADO DO IahÃo Fago saber que a Camara liunicipal de Ligrabá, aprovou e! ciono go arte 1º —- “ica concedido frente a V-296 e Tuwinios nos fun- àe latez . 2 L . 4 — t. Lei entrara en vigor na dai: ixrto ro cação, revogados as disposições em contrários Gabinete do ixcíeito limnic 11 de Narabã, en 20 de deze tro de 1984. ecs/