| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6090 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LENICE RODRIGUES GOMES |
| native_id | 6754 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6.090/84 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.984. RIO IE IODO DE TETE DE IE IE IO IEIO IODO IO IEEE DOIDO IE IEIE DEI IE IO IE ICI IO IEEE IEEE Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ê Lenice Rodri- gues Gomes O PREFZITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PRRÁ. Faço saber que a Câmara lwunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º Fica concedido por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ã Lenice Rodrigues Gomes,localizado na frea de Expan- são Urbana, N. Marabé,ã Folha 05, Quadra 01, Lote nº 11, com Limites e ca- racteristicas se guintes:Limitando-se pelo-lado Zireito com o lote lo, pe- lo l2do esquerdo com o lote nº 12, frente para V-52, e fundos com o lote ! n$ 16, ledindo O09mBO de frente 30m00 de lateral direita, 30100 de lateral! esquerda e 09m00 nos fundos. art. - 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do “refeito liúmicipal De Karabá,em 29 de Dezembro =Prefe3 cipal=