| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6091 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LUIS SOBRINHO DA SILVA |
| native_id | 6755 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6.091/84 DE 29 DE LE .INBRO D: 1.984 Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Iunicipel,ã LUIS SOBRINHO D'. SILVAs O FREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PAR£S Faço saber que e Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a aguinte lei: trt: 1º — Pica concedião po infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Lunicipal,ã Luis Sobrinho da “ilvaçlocalizado na Írea de Expan — são Urbena Ne Karabá,à folha 12, QuadralO, Lote nº 41, com limites e caracte risticas seguintessLimitando-se pelo lado direito com o lote nº42,pelo lado esquerdo com o lote nº40, frente pera V-124, e fundos com olote 14-32, medin- do 09m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 09m00 nos fundos. irte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeitã Nunicipal de Marabá, em 29 de Dezembro =Prefei cipal= “ia A a a ce