| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6092 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MATILDE LUZ DE BRITO |
| native_id | 6756 |
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LEI Nº 6,092/84 DE 29 DE DEZ) guinte lei: MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL BRO DE 1.984. Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio kunicipal,à MiTILDZ LUZ * DE BRITO O PREFEITO MUNICIPAL DE K4lyB/ NOTADO DO P/R£. Paço seber que a Cêmera Wunicipal aprovou e eu senciono a se irto 1lº-PRico concedido por infiteuse um Terreno Urbano do Ta trimonio Kunicipal,ã Katilde luz 2rito,locclizado na “rea de ixpansão Urbena Ny Kerabá,folho 18, uadra 03,Lote nº 34, com limites e crracteristicos ceguirtosslimitendo-se pelo lado di reito com a v-132,pelo 1:Jo esquerdo com o lote nº Ol, fazendo frente pare V-183,e fundos co: nodovia 7:-70,mecinão 13:90 de frente,35160 de lzteral dircito, 35100 de Jutercl esquerda e 10100 nos fundose srte 22º — usta lei entrará er vigor nº data de su: publicação revogadas as dicnosições er contrírios Gabinete do “refeito lunicipal de Lerebá, e» 29 de Dezembro de 1.984