| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6093 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA DE JESUS |
| native_id | 6757 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁRENA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6,093/84 de 29 de Dezembro de 1.984. Concede por “nfiteuse um Terreno Urbano" do Patrimônio Nunicipal,ã KARIA DE JESUS O PREFEITO KUNICIPAL DE K/RABÍ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Nunicipsl aprovou e eu sanciono a se — guinte leis srte 1º —- “ica Conceddido por Infiteuse um Terreno Urbeno do Patrimônio Kunicipeal,à laria de Jesus ,localizado na irea de Expansão Urbsna N. Marabá,ã 18, usdra 01, Lote nº 20, com os limites e caractericticas seçgyruintestsLimitando-se pelo lado di- reito com o lote nº 19,pelo lado esquerdo com o lote nº 21 fa zendo frente com a VE-02 e fundos com o lote nº 02, ledindo * 09m00 de frente, 3560 de lateral direita,35N50 de lateral es querda e 091/80 nos fundos» irte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas rs disposições em contrírios Gebânete do Prefeito lunicipal de Varabá,em 29 de Dezembro de 1.984. o UR A O O ed