| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6097 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO BATISTA MARQUES |
| native_id | 6761 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LUI Nº 6,097/84 de 29 de Dezembro de 1,984, Concede por enfiteuse ux terreno urbano do Patrimônio rYunicipal 9 à JOÃO BATISTA MARQUES. O PRSF..TIO 7 UNICIPAL DE NARABÁ, ESTADO DO TARÉ£. Paço scber que a Câmara lunicipal aprovou e eu ! ganciono a seguinte Leis árt. 1º - “ica concedido por enfiteuse um terreno urbano io Vatrimônio lmicipal,ã JOZO BATIDO; NAR UES, locelizedo na Írea do Ixpensão Urbans Nova” Karebé, "olha 31, Quadra 04, Lote 22-D, cor os li mites c corscterísticas seguintes: Limitanc pelo l.co direito com o lote nº 21, pelo lado es- querdo cor. o lote nº 23, frente pera V-313 e Tun- dos com o lote nº 45. Vedindo 10m00 de frente , 30r00 de lsteral direita, 30m00 de laterol esq da e 1000 nos fundose Arte 2º — “sta Lei entrárá em vigor na data de * ” Ed a =a Pa É sua publicação, revogados as disposições em contrários. GABINZPO DO PREFEITO MUNICIPAL DZ KARABÁ ESTADO * DO PARÁ, EX DATA DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.984. Ey = retello nas 5