| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6098 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE RIBAMAR ALVES DA SILVA |
| native_id | 6762 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6098/84 DE 29 DE DEZEIBRO DE 1.9846 y guinte lei: Concedo por nfiteusc um Terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal,ã JOSÉ RIBAMAR" ABVES DL SILV£o O PREFEITO MUNICIPAL DE 1/U Paço saber que a Câmara WYunicipal aprovou e eu sanciono a se nf ESTADO DO PARÁ. srte 1º-“ica concedido por «níiseusc um Terreno Urbano do Pa tripônio Iumicipal,ã José Nibaner “lves da Silvaçlocalizado* na Area de Expansão Urbana Ne. lVarebá, folha 05, Quadra 05 1o te 01, com linites e caracteristicas ceguintess Limitcndo-se ;elo 1l:do direito com o lote 02, pelo lado esquerão com é quem de direito, fronte para V-52 e fundos cor quem de direi to medindo 15110 de frente,30/00 de latercl dircito, 26120 * de lateral esquerde e 21740 nos fundoss irie 2º Esta lei entraré em vigor na data de sua publicação as sz pad É . revogados cs disposiçocs em contr rios Gabinete do Prefeito Iunicipal de Ler: bé, em 29 de Dezembro de 1.934, rpb/-