| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6099 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARINA ALVES DE SOUZA |
| native_id | 6763 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6.099/84 DZ 29 DE DEZENBRO DE 1.9846 SSSSÊSISSILSEIESLISSLSISISISIESSEsSELEIESES Concede por infiteuse um Terreno Urbano “ do Tetrimônio Nunicipal,ã NARINA ALVES E DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ZST/D0 DO PANÊo E: * Faço saber que a Cíara Yunicipal eprovou e eu sanciono & seguinte leis - Arte 1º - Fica “oncedido por infiteuse um Terreno Urbano do Patri -- mônio Kunicipal,ã larina “lves de Jouzaçlocalizado na rea de Ex pensão Urbana N. larabá,ã Folha 12, «usêra 18, lote nº 06 ,com os limites e coracteristicas seguirtes:Limitando-se pelo lado direi- o to com o lote O4spelo lado esquerão com o lote n? 08, frente para V-120 e fundos com quem de dir ito,l'edindo 10M00 de frente, 25100, de Iluteral direita,25/00 de lotercl esquerda e 10100 nos fundose Arte 2º — Esta lei entrará em vigor nº data de sua publicação, re vogedos as disposições em contrério. Gabinete do Prefcito Kunicipal de Karebé ,em 10 de Dezembro de 1.994 (=) E + = ams