| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11136 / 1989 |
| Date | 1989-06-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6768 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
«TAS í PROTOCOLO t LEI N« 11.136/89 Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplemeii tar no Orçamento vigente desta Prefeitura e da outras providências. - -. - i - À H T i í } O Prefeito Municipal de Marabá Faço saber A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I* - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente desta Pre feitura, em favor das unidade Orçamentarias abaixo especificadas, o Cré - dito Suplementar no valor de NCZ$ 11.409.900,00 (CKZE MILHÕES, QUATRQCEN- . TOS E NOVE MIL E NOVECENTOS CRUZADOS NOVOS), destinados a reforço de di versas Dotações Orçamentarias. Parágrafo Onico - O Crédito de que trata o Caput deste artigo, obedecerá a seguin - te Cçassificação Funcional Programática: CÂMARA MINIC3PAL 1001.01010012.001 3.1.1.1 3.1.2.0 3.1.3.1 3.1.3.2 3.1.9.2 . 4.1.2.0 Encargos com a Câmara Municipal Pessoa] Civil Material de Consumo Remuneração de Servi cos Pessoais Outros Serviços e Encargos Despesas de Exercicios Anteriores Equipamentos e Material Permanente GINETE DO PREFEITO 2001.03070202.002 3.1.1.1 - 3.1.2.0 3.1.3.1 3.1.3.2 2001.03070212.003 3.1.1.1 3.1.2.0 3.1.3.1 3.1.3.2 2001.06070212.004 3.1.2.0 Manutenção do Gabinete do Prefeito Pessoal Civil Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Manutenção das Administrações Regionais Pessoal Civil Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Manutenção da Junta de Serviço Militar Matéria? de Consumo . PROCURADORIA GERAL _, 2002.03070212.005 - Manutenção da Procuradoria Gsral 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Pcmanente COORiTENAÇAO GERAL DE PLAVEJAMENTO E CONTROLE 2003.03090402.006 - Manutenção da OOPLAN 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 650.000,00 31.000,00 80.000,00 70.000.0C 10.000,00 10.000,00 116.000,.00 40.000,00 20.000,00 215.000,00 20.000,00 21.000,00 25.000,00 5.000,00 200,00 20.000,00 12.000,00 20.000,00 21.000,00 S.200,00 20.000,00 15.000,00 20.000,00 40.000,00 cont... ASSESSORIA DE COMJJI CAÇÃO SOQAL 2004.03070233.007 - Manutenção da Assessoria-de 'Comunicação Social 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.3.2 - Outros Serviços-e Encargos 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2005.08421882.008 - 3.1.1.1.- 3.1.1.3 - 3.1.2.0 - 3.1.3.1 - 3.1.3.2 - 3.1.9.2 - 4.1.2.0 - 2005108421902.009 - 3.1.1.1 - 3.1.3.2 - 2005.08470312.010 - 3.2.5.4 - 2005.08482.472.011 - 3.1.2.0 - 3.1.3.1 - 3.1.3.2 - 4.1.2.0 - Manutenção de Ensino de Primeiro Grau Pessoal_Civil Obrigações Patronais Material de "Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Despesas de Exercicios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Manutenção do Projeto Casulo Pessoal Civil Outros Serviços e Encargos Apoio aos Estudantes Apoio Financeiro a Estudantes Promoção de Eventos Culturais Material de Sonsumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA CE SAÚDE E PRCMJCflO SOQAL 20D6.137542S2.D12 - Manut. da Secret. de Saúde e Promoção Social 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 2006.15814862.013 - Coord. de Assist. Social no Município 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consuma 3.1.3.2 - Outros Services e Encargos 3.2.5.9 - Outras Transf. a Pessoa SECRETARIA DE DESPORTOS E TUPT.SMD 2007.08070212.014 3.1.1.1 3.1.2.0 2007.08462242.015 3.1.2.0 3.1.3.2 Manut. da Secret. de Desportos Ê Turismo Pessoal CiviJ Material d? Consumo Apoio e Eventos Esportivos Culturais Material de Consumo Outros Serviços e Encargos SECRETARIA TE FINANÇAS 2008.03080322.017 - Manutenção da Secretaria de Finanças .3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.1.9.2 - Despesas de Exercicios Anteriores SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2009.03070212.018 - Manutenção da Secretaria de Administração 2.500,00 71.000,00 5.000,00 890.000,00 83.000,00 145.000,00 580.000,00 35.000,00 30.000,00 120.000,00 105.000,00 10.000,00 9.000,00 8.000,00 5.000,00 5.000,00 3.000,00 130.000,00 35.000,00 63.000,00 35.ono.oo 139.000,00 60.000,00 191.000,00 105.000,00 48.000,00 2.000,00 21.000,00 6.000,00 42.000,00 50.000,00 17.000,00 30.000.0D 33.000,00 80.000,00 cont. l ~ 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.1.3 - Obrigações" Patronais 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias 4.1.2.0 - Equipamentos e Materiais Permanentes SECRETARIA EE SERVIÇOS URBANOS 2030.10000212.021 - Manut. da Secret. de Serviços Urbanos • 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA EE VIAÇÃO E OBRAS 2011.03070211.001 4.1.1.0 2011.08421881.003 4.1.1.0 2011.10070212.022 3.1.1.1 3.1.2.0 3.1.3.1 3.1.3.2 4.1.2.0 4.2.1.0 2011.10585751.008 4.1.1.0 2011.16885-342.023 3.1.2.0 3.1.3.2 Reforma e Adaptação de Próprios Públicos Obras e Instalações Constr. e Ampliação de Unidades Escolares Cbras e Instalações Manutenção da Secretaria de Obras e Viação Pessoal Civil Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Imóveis Cbras de Infra-Estruturs Urbana Obras e Instalações Restauração e Conservação de Rodovias Material de Consumo Outros Serviços e Encargo^ SECRETARIA DE TERRAS PATRINPJIAIS 2012.10070212.024 - Manut. da Secret. de Terras Patrimoniais 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.1.3.'2 - Outros Serviços e Encargos ENCARGOS GERAIS DO MLNIClPIO 155.000,00 132.000,00 125.000,00 20.000.00 127.000,00 477.000,00 20.000,00 50.000,00 484.000,00 125.000,00 125.000,00 130.000,00 2.000,00 1.485.000,00 40.000,00 833.000,00 10.000,00 175.000,00 1.114.000.00 . 2.000,00 747.000,00 5.000,00 35.000.00 35.000,00 3.000,00 10.000,00 7.000,00 2014.05070212.026 3.1.3.2 2014.15824952.032 3.2.5.2 2014.15844942.033 3.2.8.0 Despesas Tarifárias de Outros Serv. Públicos Outros Serviços e Encargos Encargos Com Inativos e Pensionistas Pensionistas Encargos com o PASEP Contribuição p/ a Formação do PASEP 160.000,00 40.000,00 57.000,00- TOTAL NCZ$ 11.409.900,00 Art. 29 - Os recursos necessários a execução da presente Lei, são oriundos do excesso da arrecadação tendente no exercício corrente. cont.. * j li Art. 3* - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pifolicação e seus efeitos ré toagirão a l* de Junlho do corrente ano. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ PREFEiTO a ? PROTOCOLA W ae !i oí ^ !': Ç. ^\! • • fcjf