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norma nº 11136/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 11136 / 1989
Date 1989-06-01
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6768

Documents (1)

texto integral #

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«TAS
í PROTOCOLO t
LEI N« 11.136/89
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplemeii
tar no Orçamento vigente desta Prefeitura e
da outras providências.
- -.
- i
- À
H
T i
í }
O Prefeito Municipal de Marabá
Faço saber
A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. I* - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente desta Pre
feitura, em favor das unidade Orçamentarias abaixo especificadas, o Cré -
dito Suplementar no valor de NCZ$ 11.409.900,00 (CKZE MILHÕES, QUATRQCEN-
. TOS E NOVE MIL E NOVECENTOS CRUZADOS NOVOS), destinados a reforço de di
versas Dotações Orçamentarias.
Parágrafo Onico - O Crédito de que trata o Caput deste artigo, obedecerá a seguin -
te Cçassificação Funcional Programática:
CÂMARA MINIC3PAL
1001.01010012.001
3.1.1.1
3.1.2.0
3.1.3.1
3.1.3.2
3.1.9.2
. 4.1.2.0
Encargos com a Câmara Municipal
Pessoa] Civil
Material de Consumo
Remuneração de Servi cos Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Despesas de Exercicios Anteriores
Equipamentos e Material Permanente
GINETE DO PREFEITO
2001.03070202.002
3.1.1.1
- 3.1.2.0
3.1.3.1
3.1.3.2
2001.03070212.003
3.1.1.1
3.1.2.0
3.1.3.1
3.1.3.2
2001.06070212.004
3.1.2.0
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Pessoal Civil
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Manutenção das Administrações Regionais
Pessoal Civil
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Manutenção da Junta de Serviço Militar
Matéria? de Consumo
. PROCURADORIA GERAL _,
2002.03070212.005 - Manutenção da Procuradoria Gsral
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Pcmanente
COORiTENAÇAO GERAL DE PLAVEJAMENTO E CONTROLE
2003.03090402.006 - Manutenção da OOPLAN
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
650.000,00
31.000,00
80.000,00
70.000.0C
10.000,00
10.000,00
116.000,.00
40.000,00
20.000,00
215.000,00
20.000,00
21.000,00
25.000,00
5.000,00
200,00
20.000,00
12.000,00
20.000,00
21.000,00
S.200,00
20.000,00
15.000,00
20.000,00
40.000,00
cont...
ASSESSORIA DE COMJJI CAÇÃO SOQAL
2004.03070233.007 - Manutenção da Assessoria-de 'Comunicação Social
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.3.2 - Outros Serviços-e Encargos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2005.08421882.008 -
3.1.1.1.-
3.1.1.3 -
3.1.2.0 -
3.1.3.1 -
3.1.3.2 -
3.1.9.2 -
4.1.2.0 -
2005108421902.009 -
3.1.1.1 -
3.1.3.2 -
2005.08470312.010 -
3.2.5.4 -
2005.08482.472.011 -
3.1.2.0 -
3.1.3.1 -
3.1.3.2 -
4.1.2.0 -
Manutenção de Ensino de Primeiro Grau
Pessoal_Civil
Obrigações Patronais
Material de "Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Despesas de Exercicios Anteriores
Equipamentos e Material Permanente
Manutenção do Projeto Casulo
Pessoal Civil
Outros Serviços e Encargos
Apoio aos Estudantes
Apoio Financeiro a Estudantes
Promoção de Eventos Culturais
Material de Sonsumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Equipamentos e Material Permanente
SECRETARIA CE SAÚDE E PRCMJCflO SOQAL
20D6.137542S2.D12 - Manut. da Secret. de Saúde e Promoção Social
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
2006.15814862.013 - Coord. de Assist. Social no Município
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.2.0 - Material de Consuma
3.1.3.2 - Outros Services e Encargos
3.2.5.9 - Outras Transf. a Pessoa
SECRETARIA DE DESPORTOS E TUPT.SMD
2007.08070212.014
3.1.1.1
3.1.2.0
2007.08462242.015
3.1.2.0
3.1.3.2
Manut. da Secret. de Desportos Ê Turismo
Pessoal CiviJ
Material d? Consumo
Apoio e Eventos Esportivos Culturais
Material de Consumo
Outros Serviços e Encargos
SECRETARIA TE FINANÇAS
2008.03080322.017 - Manutenção da Secretaria de Finanças
.3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
3.1.9.2 - Despesas de Exercicios Anteriores
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2009.03070212.018 - Manutenção da Secretaria de Administração
2.500,00
71.000,00
5.000,00
890.000,00
83.000,00
145.000,00
580.000,00
35.000,00
30.000,00
120.000,00
105.000,00
10.000,00
9.000,00
8.000,00
5.000,00
5.000,00
3.000,00
130.000,00
35.000,00
63.000,00
35.ono.oo
139.000,00
60.000,00
191.000,00
105.000,00
48.000,00
2.000,00
21.000,00
6.000,00
42.000,00
50.000,00
17.000,00
30.000.0D
33.000,00
80.000,00
cont.
l ~
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.3 - Obrigações" Patronais
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais -
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias
4.1.2.0 - Equipamentos e Materiais Permanentes
SECRETARIA EE SERVIÇOS URBANOS
2030.10000212.021 - Manut. da Secret. de Serviços Urbanos
• 3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
SECRETARIA EE VIAÇÃO E OBRAS
2011.03070211.001
4.1.1.0
2011.08421881.003
4.1.1.0
2011.10070212.022
3.1.1.1
3.1.2.0
3.1.3.1
3.1.3.2
4.1.2.0
4.2.1.0
2011.10585751.008
4.1.1.0
2011.16885-342.023
3.1.2.0
3.1.3.2
Reforma e Adaptação de Próprios Públicos
Obras e Instalações
Constr. e Ampliação de Unidades Escolares
Cbras e Instalações
Manutenção da Secretaria de Obras e Viação
Pessoal Civil
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de Imóveis
Cbras de Infra-Estruturs Urbana
Obras e Instalações
Restauração e Conservação de Rodovias
Material de Consumo
Outros Serviços e Encargo^
SECRETARIA DE TERRAS PATRINPJIAIS
2012.10070212.024 - Manut. da Secret. de Terras Patrimoniais
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.'2 - Outros Serviços e Encargos
ENCARGOS GERAIS DO MLNIClPIO
155.000,00
132.000,00
125.000,00
20.000.00
127.000,00
477.000,00
20.000,00
50.000,00
484.000,00
125.000,00
125.000,00
130.000,00
2.000,00
1.485.000,00
40.000,00
833.000,00
10.000,00
175.000,00
1.114.000.00
. 2.000,00
747.000,00
5.000,00
35.000.00
35.000,00
3.000,00
10.000,00
7.000,00
2014.05070212.026
3.1.3.2
2014.15824952.032
3.2.5.2
2014.15844942.033
3.2.8.0
Despesas Tarifárias de Outros Serv. Públicos
Outros Serviços e Encargos
Encargos Com Inativos e Pensionistas
Pensionistas
Encargos com o PASEP
Contribuição p/ a Formação do PASEP
160.000,00
40.000,00
57.000,00-
TOTAL NCZ$ 11.409.900,00
Art. 29 - Os recursos necessários a execução da presente Lei, são oriundos do
excesso da arrecadação tendente no exercício corrente.
cont..
* j
li
Art. 3* - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pifolicação e seus efeitos ré
toagirão a l* de Junlho do corrente ano.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ
PREFEiTO a
? PROTOCOLA W
ae !i oí
^ !': Ç.
^\! • • fcjf

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