| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1936 / 1965 |
| Date | 1965-03-31 |
| Ementa | CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS, TERRAS E COLONIZAÇÃO |
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& ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABA” LEI Nº 1.936, de 21 de março de 1965. Cria o cargo de SECRETÁRIO MUNICI=" PAL de Urbanismo, Obras,Terreas e! Colonisação. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ Estatue e eu PREFEITO MUNICIPAL san. ciono, a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado no Quadro do funcionslismo muni- cipal o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL de Urbanismo, Obras, Terras e Colonisação, com as atribuições de dirigir a Secretaria equiva lente, na conformidade do disposto na Lei que criou, Art. 2º - O Secretário Municipal de Urbanismo,Obras, Ter ras e Colonisação perceberá os vencimentos de QUARENTA MIL CRU-- ZETROS, mensais, que serão pagos na forma de praxe. Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publ cação, revogadas as disposições encontrário. Câmara Municipal de Marabá, 31 de março de 1965. pReRees rpRe fts AA fic (2 DD /2897 ca S/D CD ALLDOO Aliita MU LDO / 2º Bfcretário,